Clara Destaque

terça-feira, 3 de junho de 2025

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

 Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões

 A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.

 A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.

 No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

 

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

 As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados

 Agencia Brasil

domingo, 25 de maio de 2025

Tupi Paulista – Carreta que transportava uma carga de celulose tombou na Rodovia da Integração (SP-563)

foto ; Policia Rodoviária



Uma carreta que transportava uma carga de celulose tombou neste sábado (24) no km 135 da Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo, a Rodovia da Integração (SP-563), em Tupi Paulista (SP).

 

De acordo com as informações repassadas ao g1 pela Polícia Militar Rodoviária, o acidente de trânsito provocou a interdição do fluxo de veículos nos dois sentidos da via.

 O tráfego, ainda segundo a corporação, teve de ser desviado para o acostamento.

O motorista que dirigia a carreta foi submetido ao teste do bafômetro, que não constatou o consumo de bebida alcoólica

 

G1 Prudente



terça-feira, 20 de maio de 2025

Adamantina – Estado de Emergência” devido ao perigo de epidemia de Dengue


 

A preocupação das autoridades de saúde com o risco de ocorrer uma nova epidemia no município foi confirmada após a publicação do Decreto nº 7105, de 16 de abril de 2025, assinado pelo prefeito José Tiveron e que declara “Estado de Emergência” em Adamantina devido ao perigo de epidemia de Dengue, Chicungunya e Zika Vírus.

 

“Existem quadro distintos, porém intimamente relacionados, sorotipos do vírus que causa a dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4) e que no momento os sorotipos DENV-2 e DENV-3 estão circulando no município; o DENV-3 é um vírus de incidência nova no município e que, a população fica suscetível a um maior índice de transmissão deste vírus; devido à seriedade e gravidade das doenças oriundas do mosquito Aedes aegypti, a dificuldade no seu controle, uma vez que as modificações climáticas e de estilos de vida também alteram o comportamento do mosquito, sendo necessárias medidas de intervenções efetivas não só do Poder Público, mas do comprometimento de toda população”, destaca trechos do documento executivo nas justificativas para a tomada da madamantinanetedida.

 

De acordo com números passados ao Jornal Folha Regional, atualizados na quinta-feira (15), pela coordenadora da Vigilância Epidemiológica Municipal, Myrian Rocha Prado, existem confirmados atualmente no município 648 casos de dengue e seis de chikungunya. Ainda não há registro de zika vírus.Nos últimos seis anos, Adamantina enfrenta números bastante altos que também resultaram em epidemia: 2019 foram 2.064 casos; 2020 teve 1.051 confirmados; 2021 foi uma exceção com apenas 11 registros; 2022 voltou a subir e chegou a 1.353 positivos; 2023 bateu o recorde histórico com nada menos que 3.393 casos; e 2024 também contabilizou uma baixa quantidade de 167 confirmados.

 

O decreto enaltece ainda que os riscos aos quais a população adamantinense está sujeita, exigem da municipalidade atenção especial, haja vista a possibilidade de agravamento do número de infectados.

 

Mais adamantinanet

quinta-feira, 15 de maio de 2025

Junqueirópolis – Câmara e Prefeitura debatem atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e melhorias no setor

Henrique Borges Ramal/Câmara Municipal


Na manhã desta terça-feira, 14 de maio de 2025, vereadores da Câmara Municipal de Junqueirópolis reuniram-se com a diretora de Saúde da Prefeitura, Letícia Gonçalves Ortolani Agustini, e sua equipe técnica, para discutir questões relacionadas à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e outros pontos ligados à gestão da saúde pública municipal.

Durante a reunião, os parlamentares demonstraram preocupação com possíveis desvios nas atribuições legais dos agentes, questionando se as atividades exercidas atualmente não estariam ultrapassando o escopo previsto em lei. Outro ponto levantado foi sobre os incentivos aos agentes comunitários, considerados fundamentais para motivação e valorização da categoria.
Também foram questionadas as ações de divulgação de campanhas preventivas, especialmente no combate à dengue, à influenza e outras enfermidades. Por fim, os vereadores também relataram dificuldades enfrentadas por pacientes que necessitam de transporte até o serviço de fisioterapia, apontando a ausência de veículos disponíveis para esse fim.

 

Esclarecimentos do Executivo
A equipe da Diretoria de Saúde explicou que as atribuições dos agentes comunitários incluem visitas domiciliares, o que, neste momento, é essencial no combate à dengue. Como o número de agentes de endemias é reduzido, eventuais remanejamentos de servidores são avaliados com cautela, para evitar riscos maiores de disseminação de doenças.
Quanto aos incentivos financeiros aos agentes, foi informado que a questão está sendo analisada, e medidas estão sendo estudadas para garantir uma proposta viável e justa.

Em relação às campanhas de saúde, a equipe informou que ações já estão em curso, mas que a Prefeitura pretende intensificar a divulgação em conjunto com a Câmara, visando alcançar mais efetivamente a população.
Sobre o transporte para fisioterapia, foi esclarecido que não há ambulância disponível para essa finalidade há bastante tempo. No entanto, carros da saúde estão sendo utilizados para que os fisioterapeutas realizem atendimentos domiciliares, e alternativas estão sendo estudadas para absorver a demanda de maneira mais estruturada.

 

Desde o início do ano, segundo a Diretoria, correções e adequações têm sido feitas de forma contínua para qualificar o atendimento prestado à população.
A reunião reafirmou o compromisso da Câmara Municipal e da Prefeitura em atuarem de forma integrada, buscando soluções que fortaleçam o serviço público de saúde e garantam mais dignidade aos servidores e munícipes.

Da redação -Henrique Borges Ramal/Câmara Municipal

segunda-feira, 12 de maio de 2025

Jornada 6×1 é cruel, diz ministro do Trabalho, Luiz Marinho

© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

 Governo é favorável à redução, mas desde que haja um debate saudável

 O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse neste sábado (10), em São Paulo, que a jornada 6×1 é cruel, mas que não vê a possibilidade de se acabar imediatamente com esse tipo de escala.

 De acordo com o ele, o governo é favorável à redução da jornada, mas ele defende que haja um “debate saudável” sobre esse tema e acerca do fim da escala 6×1 para que esses projetos possam ser aprovados.

 “Eu enxergo que é possível, plenamente possível (aprovar a redução da jornada] com um debate responsável, com tranquilidade, sem criar um susto para o empresariado. É preciso olhar isso sobre todos os aspectos. Eu enxergo que seria plenamente possível o Congresso aprovar a redução da jornada de trabalho imediatamente para 40 horas semanais sem redução de salário e iniciar um processo maduro de debate na construção gradativa para acabar com 6×1.

Mas, do ponto de vista prático,  ele diz não enxergar a possibilidade de se acabar imediatamente com a escala 6×1.

“Isso seria muito positivo, porque o 6×1 é uma jornada cruel, em especial para as mulheres”, disse o ministro.

A declaração do ministro ocorreu após visita à quinta edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Parque da Água Branca, na capital paulista.

De acordo com Marinho, debater esses temas é importante para toda a sociedade brasileira.

“Um bom ambiente de trabalho ajuda não somente na saúde, mas ajuda na produtividade e na qualidade do seu produto. Nós queremos um país saudável. Nós queremos um povo feliz. E nós queremos salário decente e empregos para todos e todas”, disse ele.

 Aposentados

Em entrevista a jornalistas, o ministro também comentou sobre o esquema criminoso que prejudicou aposentados e pensionistas, em que descontos não autorizados foram aplicados em benefícios para favorecer sindicatos e associações. De acordo com Marinho, todos os aposentados e pensionistas que foram prejudicados com essa fraude serão ressarcidos pelo governo.

“Esse problema surgiu lá em 2019 e o governo anterior não investigou absolutamente nada, mas nós tomamos a iniciativa de investigação, enquadramento e de punição. E vamos garantir aos aposentados e pensionistas que eles serão ressarcidos de cada centavo que lhes foi retirado indevidamente”, declarou.

 Feira do MST

Na manhã deste sábado, o ministro do Trabalho visitou a Feira Nacional da Reforma Agrária, que acontece até amanhã (11) na capital paulista. “Estamos mostrando para o Brasil o tamanho da eficiência dos assentamentos. A gente costuma dizer que a agricultura no Brasil é um grande fenômeno, um grande ativo do povo brasileiro e tem espaço para todo mundo. O presidente Lula costuma dizer ‘Olha, o agronegócio tem o seu espaço, mas tem um espaço da agricultura familiar também, que é acima de tudo a grande responsável de alimentar a população brasileira’. O alimento da mesa do dia-a-dia, o leite, a fruta, o arroz, o feijão e o trigo passam pela agricultura familiar, passam pelos assentamentos e passam pelo debate de reforma agrária”, falou o ministro.

Segundo João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do MST, essa é uma das maiores feiras do país em produção de alimentos.  Ela explicou que são mais de 1.850 itens diferentes. “Essa diversidade você não vai encontrar em lugar nenhum do Brasil, somente nessa feira. São 500 toneladas de produtos, 15 mil mudas de árvores, mais de 500 kg de sementes e hortaliças”.  Rodrigues contou que a feira foi realizada para discutir o tema dos alimentos saudáveis e garantir que esse produto chegue à mesa do trabalhador.

Por isso, o poder de compra do trabalhador numa feira dessa é diferenciado. Com o preço dos alimentos você pode melhorar o salário e melhorar a condição de vida do trabalhador”, falou o coordenador do movimento. “Aqui vai ser o momento para você ver que é possível produzir alimento de qualidade com preço bom e que seja justo para quem produz e justo para quem consome”, acrescentou o coordenador.

 

Ministra das Mulheres

Quem também visitou a feira na manhã de hoje foi a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. “Sou uma grande admiradora porque, de fato, o MST sempre nos ensinou muito. Acompanhei todo o processo de muita criminalização e de muita violência contra o MST. E agora, como ministra das Mulheres, vou andar por esse Brasil e reencontrar as mulheres do MST, as mulheres camponesas e as agricultoras familiares”, falou.

A jornalistas, a ministra recém-empossada disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu para que as políticas públicas atinjam as mulheres e que elas possam também participar das decisões.

 

 Em poucos dias à frente da pasta, ela contou que tem dando continuidade à agenda da ex-ministra, Cida Gonçalves, mas afirmou que algumas mudanças devem ocorrer no ministério.

 “Nesta semana a gente verificou os prazos de entrega de relatórios, prazos de agendas. A agenda da ex-ministra Cida está sendo continuada. Eu disse para a equipe que a gente vai respeitar a história que esse ministério tem, não vamos começar do zero, e vamos valorizar as pessoas que estão lá e que tem identidade com a área. Ninguém pode trabalhar insatisfeito, ninguém pode trabalhar não acreditando no que faz.

 

Agencia Brasil

sexta-feira, 2 de maio de 2025

Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério da Previdência

© LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL
© LULA MARQUES/AG© LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASILÊNCIA BRASIL

 Atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz assume cargo

 

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

 

Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.

 

“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi.

 

Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

 

“Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente.

 

Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, prosseguiu Carlos Lupi.

 

Mudanças no INSS

 

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

 

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável.

 

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

 

 

Suspensão e devolução

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.

Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias.

 

Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos.

Wolney Queiroz assume o Ministério da Previdência Social – MPS/Divulgação

Agencia Brasil

domingo, 27 de abril de 2025

STF condena mulher que pichou estátua a 14 anos de prisão

© JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

 Débora foi condenada por cinco crimes, inclusive golpe de estado

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.

 A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.

 Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

 Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar.

 Divergência

O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.

 

Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.

“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.

Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.

Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.

en”Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.

Defesa

No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.

 Agencia Brasil

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