Estado destina R$ 3,4 milhões para reforço da atenção básica da região e Tupi Paulista fica com 78.350,00

 

sp.gov.br/governo-do-estado

Nesta terça-feira, o governo de São Paulo antecipou o repasse de mais de R$ 3,4 milhões do IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde) para os municípios do DRS-11 (Departamento Regional de Saúde), na região de Presidente Prudente. Previsto inicialmente para setembro, o pagamento foi adiantado visando fortalecer as ações voltadas à atenção básica.

“A antecipação do repasse do IGM SUS Paulista reforça nosso compromisso com os municípios e com a atenção básica, que é a porta de entrada do cidadão no SUS. Com os recursos em mãos, as prefeituras ganham fôlego para planejar, implementar e responder com mais eficiência às demandas da população, fortalecendo o cuidado na ponta”, destaca Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde.

Os recursos financeiros foram transferidos pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) aos municípios na modalidade “fundo a fundo”, destinada à cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Estados, Distrito Federal e municípios, cujos valores da primeira parcela do componente fixo são apresentados na tabela de pagamento da antecipação do programa.

Em janeiro deste ano, o governo de São Paulo destinou cerca de R$ 228 milhões do IGM SUS Paulista às prefeituras para promover ações de prevenção e promoção de saúde pública dos 645 municípios, com resultados mensurados por meio de indicadores de performance, dentre eles combate as arboviroses, cobertura vacinal, mortalidade infantil e cobertura de pré-natal.

Cobertura vacinal

O governo paulista aponta que, em 2024, com o suporte do IGM SUS Paulista, três imunizantes superaram a meta de cobertura vacinal no Estado, quando comparado com 2022. A cobertura da vacina BCG, que protege contra a tuberculose, foi de 79,9% para 90,3%. No caso da vacina contra rotavírus, a cobertura foi de 89,5% para 90,2%. Já a tríplice viral, contra sarampo, caxumba e rubéola, aumentou de 92,5% para 98,7%.

“Os avanços na cobertura vacinal demonstram que o programa tem gerado impactos reais na saúde pública. É um resultado direto de uma gestão focada em eficiência e na valorização da atenção primária”, reforça Eleuses.

 

Entenda o programa

O IGM SUS Paulista é um programa de incentivo criado para elevar os repasses estaduais aos municípios para serviços públicos de saúde com o compromisso de as prefeituras cumprirem indicadores assistenciais importantes, como cobertura vacinal, prevenção da mortalidade infantil, controle de câncer de colo de útero, pré-natal, controle de hipertensão e diabetes, além de controle de arboviroses urbanas.

Impulsionado pelo projeto de regionalização da Saúde no Estado, o IGM SUS Paulista também eleva os repasses estaduais para a saúde dos municípios paulistas em relação aos anos anteriores, passando de R$ 4 per capita para valores que vão de R$ 15 a R$ 40, e otimiza a atenção básica ao dar maior suporte financeiro para as regiões se estruturarem e organizarem suas demandas.

A oferta de recursos aos municípios foi definida conforme critérios de vulnerabilidade social, população e cobertura de estratégia de saúde da família. O programa também amplia a transparência na aplicação de recursos, já que se baseia em critérios específicos e mensuráveis para a transferência de verba a cada município.

Valores destinados a cada cidade da região

Município	Valor
Alfredo Marcondes	R$ 24.505,83
Álvares Machado	R$ 167.186,67
Anhumas	R$ 20.860,00
Caiabu	R$ 20.975,00
Caiuá	R$ 40.113,33
Dracena	R$ 118.217,50
Emilianópolis	R$ 18.888,33
Estrela do Norte	R$ 13.870,00
Euclides da Cunha Paulista	R$ 61.866,67
Flora Rica	R$ 8.149,17
Iepê	R$ 47.996,67
Indiana	R$ 32.486,67
Irapuru	R$ 48.743,33
João Ramalho	R$ 30.513,33
Junqueirópolis	R$ 104.890,00
Marabá Paulista	R$ 40.260,00
Martinópolis	R$ 133.955,00
Mirante Do Paranapanema	R$ 92.075,00
Monte Castelo	R$ 24.301,67
Nantes	R$ 16.075,00
Narandiba	R$ 24.750,00
Nova Guataporanga	R$ 15.553,33
Ouro Verde	R$ 57.840,00
Panorama	R$ 106.293,33
Paulicéia	R$ 43.983,33
Piquerobi	R$ 21.618,33
Pirapozinho	R$ 163.181,67
Presidente Bernardes	R$ 64.715,00
Presidente Epitácio	R$ 222.860,00
Presidente Prudente	R$ 579.882,50
Presidente Venceslau	R$ 198.240,00
Quatá	R$ 71.545,00
Rancharia	R$ 148.715,00
Regente Feijó	R$ 102.615,00
Ribeirão Dos Índios	R$ 12.961,67
Rosana	R$ 79.645,00
Sandovalina	R$ 22.025,00
Santa Mercedes	R$ 17.190,83
Santo Anastácio	R$ 104.275,00
Santo Expedito	R$ 18.427,50
São João do Pau D’Alho	R$ 12.220,83
Taciba	R$ 37.164,17
Tarabai	R$ 50.726,67
Teodoro Sampaio	R$ 155.966,67
Tupi Paulista	R$ 78.350,00

Fonte: Governo de SP

 

Creditos:  O Imparcial de Prudente

• 
  

INSS começa a receber adesões a restituição de descontos ilegais

© ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

 

Medida começou nesta sexta-feira

 Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. 

 A adesão ao plano de ressarcimento começou nesta sexta-feira para os beneficiários que já contestaram os descontos não autorizados feitos em seus benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta das entidades associativas. E é necessária para quem desejar receber a restituição dos valores a que tem direito, e uma única parcela e corrigidos pelo IPCA, sem ter que recorrer à Justiça.

 A adesão pode ser feitas por intermédio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.

 Nenhum valor será cobrado do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.Os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.

Quem recorreu à Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo, mas deverá desistir do processo, para não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

 Os aposentados e pensionistas que ainda não contestaram eventuais descontos podem fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. A princípio, as novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada.

 A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente. Caso contrário, os valores cobrados indevidamente serão integralmente restituídos ao beneficiário, pela União – que vem tomando medidas para assegurar a responsabilização das entidades e de seus representantes legais, como a solicitação de bloqueios judiciais de bens e valores.

De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo. Os demais ainda estão em processo de análise.

“Se tivéssemos que pagar [restituir os valores cobrados] 100% das 3,8 milhões de reclamações – o que não é o caso –, o valor corrigido pelo IPCA daria R$ 2,6 bilhões”, afirmou Waller após o ministro da Previdência Social comentar que o governo federal deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano para custear o plano de ressarcimento.

Ainda de acordo com Waller, os R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário vão servir para, eventualmente, ressarcir a 209 mil vítimas que tinham 80 anos ou mais em março de 2024; 17,79 mil indígenas e cerca de 38,56 mil quilombolas. “Com isso, chegaríamos a cerca de 4,1 milhões de pessoas atingidas por este golpe.”

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o acordo pactuado pelo Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garantirá o dinheiro de volta, “integralmente e corrigido pela inflação”, a milhões de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.

“A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados [e pensionistas] serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, garantiu Lula.

 

Agencia Brasil

Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais

© LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL

 Previsão é que o projeto seja votado ainda esta semana na Casa

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10%. Com a aprovação da urgência, o projeto não precisa tramitar nas comissões da Câmara e é votado diretamente no plenário. A previsão é que a proposta seja votada ainda está semana na Casa.

 

O projeto determina a redução dos benefícios federais nos dois anos seguintes após a entrada em vigor da lei. Segundo o projeto, a redução será de, no mínimo, 5% no primeiro ano e também, no mínimo 5% no ano subsequente.

 

Ficam de fora da proposta de redução os incentivos dados: 

• ao regime tributário incentivado do simples Nacional;
• à Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, bem às áreas de livre comércio;
• aos financiamentos ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
• às entidades sem fins lucrativos como instituições de assistência social e de educação, a partidos políticos e suas fundações, a entidades sindicais dos trabalhadores;
• aos produtos que compõem a cesta básica;
• aos programas destinados à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos superiores;
• à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores.

 

Outras urgências

Além desse requerimento, os deputados aprovaram a urgência para o Projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

Também foram aprovadas as urgências para as votações dos seguintes projetos: o que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e dá outras providências”; que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do fundo”; para o projeto de autoria do Ministério Público da União que “cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências; e a urgência para o projeto do Tribunal Superior do Trabalho, que “Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.”

 

Agencia Brasil

Polícia investiga crimes de estupro e tortura em nove estados

© TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

 Imagens de violências eram divulgadas pela internet

 Policiais civis fazem, nesta segunda-feira (30), operação contra um grupo criminoso acusado de estupros e tortura de mulheres, além da divulgação das imagens pela internet. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro e em outras oito unidades da Federação: Distrito Federal, São Paulo, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Piauí e Santa Catarina.

 Até as 6h45, quatro pessoas tinham sido presas pela polícia. A Operação Abraccio começou a partir de uma investigação da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, depois que uma mãe procurou a unidade para relatar que imagens íntimas de sua filha estavam sendo divulgadas.

 A investigação constatou a existência de um grupo criminoso que se organizava por meio da rede social Discord e que fez dezenas de vítimas, das quais seis foram identificadas. Os atos violentos eram transmitidos online ou gravados, para serem divulgados posteriormente.

 

Entre as violências cometidas pelo grupo estava forçar vítimas a se mutilar com navalhas, fazendo-as escrever nomes dos criminosos na própria pele. Também são investigados crimes de misoginia e racismo.

No mês passado, uma das pessoas suspeitas de integrar o grupo foi presa. A partir da perícia de 80 mil imagens, áudios e vídeos encontrados em dispositivos eletrônicos, os policiais conseguiram chegar aos demais envolvidos.

 Agencia Brasil

Hospitais privados poderão abater dívidas por atendimento ao SUS

Programa concede crédito tributário para reduzir filas na saúde

 O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) mecanismo para que hospitais privados e filantrópicos possam abater dívidas tributárias com a União em troca de atendimento especializado para o Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades de saúde privadas que não possuírem débitos também poderão participar, obtendo créditos tributários que poderão descontar em impostos.

 A iniciativa foi anunciada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) e tem o objetivo de reduzir a fila de espera para consultas, exames e cirurgias. Ela faz parte do programa Agora Tem Especialistas, relançado pelo governo no mês passado.

 Os primeiros atendimentos nesse formato devem ocorrer a partir de agosto. As áreas prioritárias definidas pelo governo são: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, abarcando cerca de 1,3 mil tipos diferentes de cirurgias.

 As instituições interessadas deverão fazer a adesão no Ministério da Fazenda, para o programa de transação tributária. Caberá ao Ministério da Saúde aprovar a oferta, demanda e distribuição apresentada. A pasta também vai controlar e avaliar a execução dos atendimentos e conceder um certificado para obtenção do crédito tributário. O teto para abatimento de dívidas foi estimado em até R$ 2 bilhões por ano. Já o crédito tributário para obter descontos em impostos ficará limitado a R$ 750 milhões. A nova estratégia será formalizada por meio de uma portaria conjunta entre os ministérios da Fazenda e da Saúde, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 “Quando a gente pensou esse mecanismo, que começou hoje, muita gente lembra do Prouni [bolsas em faculdades privadas], por ser um mecanismo de aproveitar a estrutura privada, dívidas que não são pagas, dívidas que a União não consegue recuperar e, nesse caso, transformar em consultas, exames, cirurgias, cuidados da saúde da nossa população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Um painel com dados unificados de monitoramento sobre os atendimentos por meio desse novo programa será disponibilizado para consulta, unificando informações das redes privada, estadual, municipal e filantrópica. Todos os entes e instituições que aderirem ao programa deverão alimentar o sistema.

 Segundo Haddad, o programa é um híbrido de vários instrumentos de gestão pública para criar um ambiente que saneia instituições históricas e centenárias de saúde, que atualmente enfrentam problemas de endividamento.

 “Nós estamos falando de 3.537 instituições nessa situação. São entidades que prestam serviços médicos que estão nessa situação, e elas respondem por R$ 34,1 bilhões em dívidas inscritas, um valor muito considerável de recursos. E nem sempre você consegue cobrar”, destacou o ministro da Fazenda.

 

Agencia-  Brasil