Clara Destaque

quarta-feira, 24 de julho de 2024

25 de julho: Dia Mundial da Prevenção do Afogamento


Saiba o que é segurança aquática, as dicas e cuidados em aulas de natação oferecidas na Metodologia Gustavo Borges 

Com o crescimento do número de pessoas que desfrutam do meio aquático, seja para o banho, a prática de esportes, o transporte, ou mesmo para trabalho, se tornou fundamental falar sobre o que é segurança aquática.

Podemos definir o termo como a prevenção contra o afogamento. Essa é a relevância do que instituições como a Sobrasa (Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático) fazem. Investir na prevenção, mostrando os principais cuidados que devem ser tomados, é a melhor maneira de conscientizar a população brasileira sobre esse grave problema.

Dentro dessa ideia, as escolas de natação se tornam essenciais para que esse trabalho ganhe um alcance ainda maior.

O projeto Piscina + Segura, do qual a Metodologia Gustavo Borges fez parte juntamente com o Sobrasa, foi uma das maneiras encontradas para repassar essas informações, elucidando a importância do tema.

Atualmente, a mortalidade por esse motivo:

  • É a primeira de óbito de 1 a 4 anos;
  • A segunda causa entre 5 e 9 anos;
  • 3ª causa entre 10 e 14 anos;
  • Os homens morrem sete vezes mais afogados;
  • Um turista morre afogado a cada dois dias
  • Afogamento tem risco de morte 200 vezes maior que acidentes de trânsito.

Então, apesar dos cuidados serem diferentes, é preciso conhecer o que é segurança aquática, como prevenir e, principalmente, ter atenção extrema ao meio aquático, mesmo aqueles que já sabem nadar.

Dicas de segurança na água 

O objetivo da natação parte de um só: educar. Além de educar as crianças em relação aos fundamentos e nados, ao desenvolvimento social, motor e cognitivo, a natação também pretende conscientizá-las com passos simples para prevenir afogamentos, como reconhecer riscos e quais cuidados são necessários.

As crianças que praticam esporte e são educadas na piscina sobre segurança em aulas de natação podem, ainda, ensinar os pais e responsáveis em casa, porque aprendem que prevenir é salvar.

Principais dicas de segurança aquática 

  • Atenção 100% nas crianças

É essencial que as crianças sempre entrem na piscina ou no mar acompanhadas de um adulto, mesmo que saibam nadar. O recomendado é que a distância entre eles não ultrapasse o comprimento dos braços, principalmente em águas naturais, nas quais a correnteza pode dificultar o acesso. Além disso, sempre que o responsável sair da água, a criança deve sair junto.

  • Procure por guarda-vidas

A principal garantia que você terá quando o assunto é segurança aquática é a presença de um guarda-vidas. Principalmente em ambientes maiores, como em piscinas públicas ou praias, se atentar às indicações do profissional é fundamental para evitar que os incidentes aconteçam.

Essas são as dicas mais importantes ao falar sobre cuidados no meio aquático. Contudo, além delas, outros cuidados com segurança aquática que se deve ter:

  • Saiba o número de emergência: 193;
  • Nunca brinque de pedir socorro;
  • Respeite as sinalizações de segurança;
  • Verifique a profundidade da água;
  • Retire os brinquedos da piscina e do entorno após o uso.
  • Oriente as crianças a não correrem ao redor da piscina e não empurrarem os outros;
  • Limite o acesso das crianças às áreas de piscinas com grades de proteção e cobertura quando não estiverem usando;
  • Cuidado com recipientes que podem acumular água (como baldes, caixas d’águas e aquários);
  • Utilize ralos de fundo antissucção e meios de interrupção da bomba (como a trava no motor);
  • No caso dos adultos, evite beber álcool e entrar em meios aquáticos em seguida (principalmente em rios, mares e cachoeiras).

Cuidados em aulas de natação 

Uma das principais dicas para segurança aquática, independentemente da idade, é aprender a nadar. Além de a prática ser essencial para que as crianças saibam se comportar dentro do meio, também permite que tenham mais consciência do que podem ou não fazer em piscinas, mares e rios. Ainda assim, é vital ressaltar que, principalmente no caso das crianças, mesmo que elas saibam nadar, devem ter o acompanhamento de responsáveis.

Sendo assim, algumas ações que o que o professor deve fazer para garantir a segurança na aula de natação:

  • Incentivar e garantir o acompanhamento de pais ou responsáveis até, pelo menos, 3 anos de idade;
  • Orientar para que as crianças não corram ao redor da piscina (pois o piso pode ser escorregadio), além de evitar que pulem diretamente nos equipamentos, como pranchas e boias.
  • Promover a educação por meio da natação. Ao falar sobre educação por meio da natação, o processo de aprendizagem lúdico não pode ficar fora. É ele que vai gerar manifestações positivas que estimulam a criatividade, a espontaneidade, a afetividade e o prazer.

Essa abordagem não deve ser inserida apenas como forma de atingir um determinado objetivo, mas, sim, como elemento básico de motivação para os alunos.

Por isso, uma das principais dicas de segurança para aulas de natação é fazer isso em um local que siga uma Metodologia de Excelência, como é o caso da MGB. Além de ter níveis específicos para cada idade, a Metodologia Gustavo Borges respeita o desenvolvimento e a individualidade de cada aluno. Assim, é possível promover a autonomia e a segurança aquática.


terça-feira, 23 de julho de 2024

“Ninguém pode saber em quem você votou”, diz presidente do TSE


Da esq. para a dir.: a juíza assessora da presidência, Fernanda Colombini, a secretária-geral da presidência do TSE, Andréa Maciel Pachá, o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a juíza assessora da corregedoria, Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antonio Encinas Manfré, e o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa

 A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez uma visita institucional na manhã desta terça (23) ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ela foi recebida pelo presidente da Corte Eleitoral paulista, desembargador Silmar Fernandes, e pelo vice-presidente, desembargador José Antonio Encinas Manfré.

Durante a visita, a ministra destacou a importância de que todos os eleitores e eleitoras saibam que o voto é sigiloso e que não precisam se submeter a nenhum tipo de pressão para votar em determinados candidatos. “O voto é inviolável, ninguém pode entrar com o celular na cabine de votação e ninguém pode saber em quem você votou. Isso precisa ficar claro para o eleitor.”

A presidente do TSE também falou no encontro sobre os desafios para ampliar a participação feminina na política. “O discurso de ódio contra a mulher é muito cruel. Contra o homem, ‘é ladrão, é preguiçoso, é vagabundo’. Contra nós, é sexista, misógino e machista. E esse discurso não afeta só a mulher, mas toda a sua família. Aí muitas vezes a família, os filhos, acabam pedindo para que a mulher não continue na carreira política”, afirmou a ministra, ressaltando que há risco de que esse discurso de ódio contra as mulheres provoque o retrocesso em muitas conquistas femininas. “Isso precisa mudar.”

O presidente do TRE-SP apresentou para a ministra um levantamento que mostra que 63% do corpo funcional do Tribunal paulista é formado por mulheres, que também estão em cerca de metade dos cargos de chefia. O enfrentamento à desinformação e a implantação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) também estiveram na pauta da conversa.

Participaram da reunião a secretária-geral da Presidência do TSE, Andréa Maciel Pachá, a juíza assessora da Presidência do TRE-SP, Fernanda Colombini, a juíza assessora da Corregedoria, Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, e o diretor-geral, Claucio Corrêa.

A ministra visitou ainda o plenário do TRE-SP, o Espaço Democrático Poeta Paulo Bomfim ­— sala de exposições do Tribunal —  e um anexo onde servidores e servidoras estão trabalhando nos preparativos das urnas eletrônicas para a eleição deste ano.

“Os servidores da Justiça Eleitoral são um modelo de excelência, não existem servidores mais dedicados do que vocês. Saibam que vocês são essenciais para termos eleições seguras, lisas e com sossego. Como cidadã brasileira, conto com isso”, afirmou a presidente do TSE.

Comunicação do TRE-SP

segunda-feira, 22 de julho de 2024

G20 inicia semana de encontros econômicos e sociais no Rio

 

Agencia Brasil

Discussões abordarão taxação de super-ricos e combate à fome

O Rio de Janeiro inicia nesta segunda-feira (22) uma semana que faz jus à autointitulação de Capital do G20 (Grupo dos 20). Até sexta-feira (26) haverá encontros de alto nível entre autoridades da área econômica dos países que formam o bloco, além de eventos com ministros de áreas sociais. Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Na segunda e terça-feiras (23) será realizada a reunião de representantes de ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais dos países-membros. Os encontros fazem parte da Trilha de Finanças, o braço do G20 que trata de temas econômicos como tributação internacional, taxação de grandes fortunas – os chamados super-ricos – inclusão financeira, reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento e temas macroeconômicos. O evento é realizado no hotel Windsor Barra, na Barra da Tijuca.

Coordenadora da Trilha de Finanças do G20, a embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, é um dos nomes que representam a delegação brasileira nesses primeiros dois dias de reuniões.

As delegações dos países participarão de conversas para elaborar um documento conjunto que será entregue aos ministros das Finanças e presidentes de Banco Central, que farão reuniões na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26). O conteúdo da Trilha de Finanças será um dos temas mais importantes da reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, também no Rio de Janeiro, reunindo chefes de Estado e de governo dos países do G20.

O G-20 trata do crescimento e o desenvolvimento mundial por meio do fortalecimento da arquitetura financeira internacional e oportunidades de diálogo sobre políticas nacionais, cooperação internacional e instituições econômico-financeiras internacionais.

Em 2024, a presidência do G20 é exercida pelo Brasil. É a primeira vez que o país lidera as discussões do grupo multilateral. Uma das novidades sugeridas pelo governo brasileiro é o G20 Social, um movimento para fazer com que diversas vozes da sociedade tenham relevância nos debates que chegarão aos líderes internacionais.

Como forma de colocar em prática a participação social, a sociedade civil foi convidada a falar durante o encontro desta segunda-feira. É a primeira vez que isso acontece em uma reunião de representantes de ministérios das Finanças e de bancos centrais. Além dos 13 grupos de engajamento do G20, participarão representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e lideranças de favelas brasileiras que compõem o F20 (Favelas 20).

Aliança contra a fome

Em outra parte da cidade do Rio, o Galpão da Ação da Cidadania foi escolhido para sediar a reunião ministerial de Desenvolvimento, que integra a Trilha de Sherpas, lado mais político do G20. Os encontros começam hoje e terão as presenças dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; do Planejamento, Simone Tebet; das Cidades, Jader Barbalho Filho; e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Também no Galpão da Cidadania acontecerá, na quarta-feira (24), um dos pontos altos da semana. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será realizado o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades da presidência brasileira do G20.

O governo brasileiro quer costurar um conjunto de ações para acabar com a miséria global, o que passa por formas de arrecadação e distribuição de recursos, além de troca de experiências bem-sucedidas. Na mesma quarta-feira será divulgada a mais recente edição do relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O local de realização é simbólico, pois é onde funciona a Organização Não Governamental Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em 1993. A organização é um dos principais nomes da sociedade civil a lutar contra a fome no país.

A semana contará ainda com encontros bilaterais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, terá reuniões com autoridades dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como clube dos países ricos.

Também durante toda a semana, a sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebe um evento internacional do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20. Haverá seminários com representantes de governos, acadêmicos e organismos internacionais. Entre os presentes, nomes como o presidente eleito do Conselho Europeu, o ex-primeiro-ministro português António Costa, e a ex-presidente do Chile, Michelle Bachellet.

Grupo dos 20

A presidência brasileira do G20 vai até a reunião de cúpula de novembro. O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, India, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. A próxima presidência o grupo caberá à África do Sul.

Agencia Brasil -Edição: Kleber Sampaio

sábado, 20 de julho de 2024

Torne sua empresa mais produtiva com o Projeto ALI


O projeto ALI leva inovação às micro e pequenas empresas com o acompanhamento de um Agente Local de Inovação, que aplica uma metodologia ágil para solucionar problemas e otimizar processos.

Além disso, essa jornada é complementada com consultorias e soluções do Sebrae, de acordo com as necessidades identificadas durante o processo.

O programa contribui para que sua empresa identifique os problemas e implemente soluções inovadoras, aumentando o faturamento, reduzindo custos e dando os primeiros passos na transformação digital de seu negócio.

empresas participantes do projeto tiveram no ano de 2023 um aumento médio de Faturamento de 22% .

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Vagas limitadas

quarta-feira, 17 de julho de 2024

TRE-SP designa juízes para atuar na fiscalização da propaganda eleitoral

 

Foto : tre-sp.jus.br/

Magistrados ficarão afastados de suas funções na Justiça comum para atuar na 2ª Zona Eleitoral, responsável pelos processos referentes à propaganda eleitoral e pesquisa eleitoral na capital paulista

Em sessão realizada nesta terça (16), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou o afastamento de dois magistrados e de uma magistrada de suas funções na Justiça comum para atuarem exclusivamente na fiscalização da propaganda eleitoral para as eleições municipais na capital paulista.

O juiz Rodrigo Marzola Colombini, titular da 2ª Zona Eleitoral — Perdizes, será o responsável pelo julgamento dos processos referentes à propaganda. Para auxiliá-lo, também foram afastados o juiz Murillo D’Ávila Vianna Cotrim, da 327ª ZE — Nossa Senhora do Ó, e a juíza Claudia Barrichello, da 254ª ZE — Vila Maria.

No período de 1º de agosto a 1º de novembro, competirá a esses magistrados analisar e julgar representações e reclamações sobre propaganda eleitoral, direito de resposta e local para realização de comícios de candidatos e candidatas a prefeito e vereador, entre outras atribuições.

“O afastamento ocorre em caráter extraordinário, visando atender às necessidades temporárias e excepcionais do serviço eleitoral e com base em circunstâncias quantitativas relacionadas às representações de competência da 2ª Zona Eleitoral”, ressaltou o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes. De acordo com o presidente, o número elevado de ocorrências relacionadas à propaganda nas eleições municipais faz com que seja necessário o exercício exclusivo das funções eleitorais.

Essa atuação exclusiva na Justiça Eleitoral está prevista no artigo 30, inciso III, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e na Resolução nº 23.486/2016, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As competências das zonas eleitorais do estado para registro de candidatura, propaganda e prestações de contas eleitorais foram definidas pela Resolução TRE-SP 637/2024.

A propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução TSE 23.610, é permitida a partir de 16 de agosto, dia seguinte ao término do prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

De:imprensa@tre-sp.jus.br

Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado

Agencia Brasil


 

Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos  responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Serviços

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.


Agencia Brasil – Edição: Fernando Fraga

segunda-feira, 15 de julho de 2024

Consulta a processos da Justiça Eleitoral está disponível ao público na internet



Plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) mostra ações públicas em tramitação nas zonas eleitorais, TRE-SP e TSE; qualquer pessoa pode acessar o sistema e realizar pesquisas

Qualquer pessoa pode consultar processos que tramitam nas zonas eleitorais, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta acessar a plataforma de consulta pública unificada do Processo Judicial Eletrônico (PJe). É possível pesquisar por ações de propaganda eleitoral, registros de candidatura, fraude à cota de gênero, investigações para apuração de abuso do poder político ou econômico e prestações de contas de campanha, entre outras.

Para realizar a busca, é necessário preencher ao menos um dos campos do sistema, como “número do processo”, “nome da parte”, “CPF ou CNPJ”, “número da OAB”, ou “órgão” da Justiça Eleitoral onde a ação tramita, por exemplo. Também dá para pesquisar utilizando os filtros “classe judicial” (representação, prestação de contas, recurso eleitoral etc.), “estado”, “município”, “ano eleição” e “período de data de autuação”.

Quem quiser acompanhar ações de seu interesse, pode se cadastrar para receber notificações por e-mail a respeito de novas movimentações processuais. Para isso, acesse a página inicial do site do TRE-SP, selecione a aba “serviços judiciais”, clique em Processo Judicial Eletrônico (PJe) e, em seguida, em Acesso ao Sistema (Oficial) — PJe ZE, para processos que tramitam na 1ª instância, e PJe TRE-SP, para a 2ª instância.

Depois, clique no menu “push” e faça o login. Quem não tem acesso deve clicar em “Ainda não é cadastrado?” e seguir os passos. Depois, é preciso entrar no link enviado por e-mail e preencher os dados solicitados para a conclusão do cadastro. Após efetuado o login, digite o número do processo para acompanhamento. As atualizações nos processos selecionados serão enviadas para o e-mail informado.

A plataforma abrange os processos públicos, não exibindo os procedimentos ou documentos sob segredo de justiça ou sigilosos, conforme a Resolução nº 121/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

A publicidade dos atos processuais é um princípio declarado no artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal, que permite a qualquer pessoa ter acesso a informações sobre processos judiciais, mesmo não sendo advogado ou parte. Esse direito só pode ser limitado pelo magistrado quando entender que a preservação da intimidade dos envolvidos ou do interesse social justifica a imposição do segredo de justiça. Nesses casos excepcionais, a consulta não será possível.

imprensa@tre-sp.jus.br


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