“Ninguém pode saber em quem você votou”, diz presidente do TSE

Da esq. para a dir.: a juíza assessora da presidência, Fernanda Colombini, a secretária-geral da presidência do TSE, Andréa Maciel Pachá, o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a juíza assessora da corregedoria, Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antonio Encinas Manfré, e o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa

 A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez uma visita institucional na manhã desta terça (23) ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ela foi recebida pelo presidente da Corte Eleitoral paulista, desembargador Silmar Fernandes, e pelo vice-presidente, desembargador José Antonio Encinas Manfré.

Durante a visita, a ministra destacou a importância de que todos os eleitores e eleitoras saibam que o voto é sigiloso e que não precisam se submeter a nenhum tipo de pressão para votar em determinados candidatos. “O voto é inviolável, ninguém pode entrar com o celular na cabine de votação e ninguém pode saber em quem você votou. Isso precisa ficar claro para o eleitor.”

A presidente do TSE também falou no encontro sobre os desafios para ampliar a participação feminina na política. “O discurso de ódio contra a mulher é muito cruel. Contra o homem, ‘é ladrão, é preguiçoso, é vagabundo’. Contra nós, é sexista, misógino e machista. E esse discurso não afeta só a mulher, mas toda a sua família. Aí muitas vezes a família, os filhos, acabam pedindo para que a mulher não continue na carreira política”, afirmou a ministra, ressaltando que há risco de que esse discurso de ódio contra as mulheres provoque o retrocesso em muitas conquistas femininas. “Isso precisa mudar.”

O presidente do TRE-SP apresentou para a ministra um levantamento que mostra que 63% do corpo funcional do Tribunal paulista é formado por mulheres, que também estão em cerca de metade dos cargos de chefia. O enfrentamento à desinformação e a implantação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) também estiveram na pauta da conversa.

Participaram da reunião a secretária-geral da Presidência do TSE, Andréa Maciel Pachá, a juíza assessora da Presidência do TRE-SP, Fernanda Colombini, a juíza assessora da Corregedoria, Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, e o diretor-geral, Claucio Corrêa.

A ministra visitou ainda o plenário do TRE-SP, o Espaço Democrático Poeta Paulo Bomfim ­— sala de exposições do Tribunal —  e um anexo onde servidores e servidoras estão trabalhando nos preparativos das urnas eletrônicas para a eleição deste ano.

“Os servidores da Justiça Eleitoral são um modelo de excelência, não existem servidores mais dedicados do que vocês. Saibam que vocês são essenciais para termos eleições seguras, lisas e com sossego. Como cidadã brasileira, conto com isso”, afirmou a presidente do TSE.

Comunicação do TRE-SP

G20 inicia semana de encontros econômicos e sociais no Rio

 

Agencia Brasil

Discussões abordarão taxação de super-ricos e combate à fome

O Rio de Janeiro inicia nesta segunda-feira (22) uma semana que faz jus à autointitulação de Capital do G20 (Grupo dos 20). Até sexta-feira (26) haverá encontros de alto nível entre autoridades da área econômica dos países que formam o bloco, além de eventos com ministros de áreas sociais. Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Na segunda e terça-feiras (23) será realizada a reunião de representantes de ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais dos países-membros. Os encontros fazem parte da Trilha de Finanças, o braço do G20 que trata de temas econômicos como tributação internacional, taxação de grandes fortunas – os chamados super-ricos – inclusão financeira, reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento e temas macroeconômicos. O evento é realizado no hotel Windsor Barra, na Barra da Tijuca.

Coordenadora da Trilha de Finanças do G20, a embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, é um dos nomes que representam a delegação brasileira nesses primeiros dois dias de reuniões.

As delegações dos países participarão de conversas para elaborar um documento conjunto que será entregue aos ministros das Finanças e presidentes de Banco Central, que farão reuniões na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26). O conteúdo da Trilha de Finanças será um dos temas mais importantes da reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, também no Rio de Janeiro, reunindo chefes de Estado e de governo dos países do G20.

O G-20 trata do crescimento e o desenvolvimento mundial por meio do fortalecimento da arquitetura financeira internacional e oportunidades de diálogo sobre políticas nacionais, cooperação internacional e instituições econômico-financeiras internacionais.

Em 2024, a presidência do G20 é exercida pelo Brasil. É a primeira vez que o país lidera as discussões do grupo multilateral. Uma das novidades sugeridas pelo governo brasileiro é o G20 Social, um movimento para fazer com que diversas vozes da sociedade tenham relevância nos debates que chegarão aos líderes internacionais.

Como forma de colocar em prática a participação social, a sociedade civil foi convidada a falar durante o encontro desta segunda-feira. É a primeira vez que isso acontece em uma reunião de representantes de ministérios das Finanças e de bancos centrais. Além dos 13 grupos de engajamento do G20, participarão representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e lideranças de favelas brasileiras que compõem o F20 (Favelas 20).

Aliança contra a fome

Em outra parte da cidade do Rio, o Galpão da Ação da Cidadania foi escolhido para sediar a reunião ministerial de Desenvolvimento, que integra a Trilha de Sherpas, lado mais político do G20. Os encontros começam hoje e terão as presenças dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; do Planejamento, Simone Tebet; das Cidades, Jader Barbalho Filho; e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Também no Galpão da Cidadania acontecerá, na quarta-feira (24), um dos pontos altos da semana. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será realizado o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades da presidência brasileira do G20.

O governo brasileiro quer costurar um conjunto de ações para acabar com a miséria global, o que passa por formas de arrecadação e distribuição de recursos, além de troca de experiências bem-sucedidas. Na mesma quarta-feira será divulgada a mais recente edição do relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O local de realização é simbólico, pois é onde funciona a Organização Não Governamental Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em 1993. A organização é um dos principais nomes da sociedade civil a lutar contra a fome no país.

A semana contará ainda com encontros bilaterais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, terá reuniões com autoridades dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como clube dos países ricos.

Também durante toda a semana, a sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebe um evento internacional do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20. Haverá seminários com representantes de governos, acadêmicos e organismos internacionais. Entre os presentes, nomes como o presidente eleito do Conselho Europeu, o ex-primeiro-ministro português António Costa, e a ex-presidente do Chile, Michelle Bachellet.

Grupo dos 20

A presidência brasileira do G20 vai até a reunião de cúpula de novembro. O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, India, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. A próxima presidência o grupo caberá à África do Sul.

Agencia Brasil -Edição: Kleber Sampaio

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Vagas limitadas

TRE-SP designa juízes para atuar na fiscalização da propaganda eleitoral

 

Foto : tre-sp.jus.br/

Magistrados ficarão afastados de suas funções na Justiça comum para atuar na 2ª Zona Eleitoral, responsável pelos processos referentes à propaganda eleitoral e pesquisa eleitoral na capital paulista

Em sessão realizada nesta terça (16), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou o afastamento de dois magistrados e de uma magistrada de suas funções na Justiça comum para atuarem exclusivamente na fiscalização da propaganda eleitoral para as eleições municipais na capital paulista.

O juiz Rodrigo Marzola Colombini, titular da 2ª Zona Eleitoral — Perdizes, será o responsável pelo julgamento dos processos referentes à propaganda. Para auxiliá-lo, também foram afastados o juiz Murillo D’Ávila Vianna Cotrim, da 327ª ZE — Nossa Senhora do Ó, e a juíza Claudia Barrichello, da 254ª ZE — Vila Maria.

No período de 1º de agosto a 1º de novembro, competirá a esses magistrados analisar e julgar representações e reclamações sobre propaganda eleitoral, direito de resposta e local para realização de comícios de candidatos e candidatas a prefeito e vereador, entre outras atribuições.

“O afastamento ocorre em caráter extraordinário, visando atender às necessidades temporárias e excepcionais do serviço eleitoral e com base em circunstâncias quantitativas relacionadas às representações de competência da 2ª Zona Eleitoral”, ressaltou o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes. De acordo com o presidente, o número elevado de ocorrências relacionadas à propaganda nas eleições municipais faz com que seja necessário o exercício exclusivo das funções eleitorais.

Essa atuação exclusiva na Justiça Eleitoral está prevista no artigo 30, inciso III, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e na Resolução nº 23.486/2016, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As competências das zonas eleitorais do estado para registro de candidatura, propaganda e prestações de contas eleitorais foram definidas pela Resolução TRE-SP 637/2024.

A propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução TSE 23.610, é permitida a partir de 16 de agosto, dia seguinte ao término do prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

De:imprensa@tre-sp.jus.br

Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado

Agencia Brasil

 

Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos  responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Serviços

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

Agencia Brasil – Edição: Fernando Fraga

Consulta a processos da Justiça Eleitoral está disponível ao público na internet

Plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) mostra ações públicas em tramitação nas zonas eleitorais, TRE-SP e TSE; qualquer pessoa pode acessar o sistema e realizar pesquisas

Qualquer pessoa pode consultar processos que tramitam nas zonas eleitorais, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta acessar a plataforma de consulta pública unificada do Processo Judicial Eletrônico (PJe). É possível pesquisar por ações de propaganda eleitoral, registros de candidatura, fraude à cota de gênero, investigações para apuração de abuso do poder político ou econômico e prestações de contas de campanha, entre outras.

Para realizar a busca, é necessário preencher ao menos um dos campos do sistema, como “número do processo”, “nome da parte”, “CPF ou CNPJ”, “número da OAB”, ou “órgão” da Justiça Eleitoral onde a ação tramita, por exemplo. Também dá para pesquisar utilizando os filtros “classe judicial” (representação, prestação de contas, recurso eleitoral etc.), “estado”, “município”, “ano eleição” e “período de data de autuação”.

Quem quiser acompanhar ações de seu interesse, pode se cadastrar para receber notificações por e-mail a respeito de novas movimentações processuais. Para isso, acesse a página inicial do site do TRE-SP, selecione a aba “serviços judiciais”, clique em Processo Judicial Eletrônico (PJe) e, em seguida, em Acesso ao Sistema (Oficial) — PJe ZE, para processos que tramitam na 1ª instância, e PJe TRE-SP, para a 2ª instância.

Depois, clique no menu “push” e faça o login. Quem não tem acesso deve clicar em “Ainda não é cadastrado?” e seguir os passos. Depois, é preciso entrar no link enviado por e-mail e preencher os dados solicitados para a conclusão do cadastro. Após efetuado o login, digite o número do processo para acompanhamento. As atualizações nos processos selecionados serão enviadas para o e-mail informado.

A plataforma abrange os processos públicos, não exibindo os procedimentos ou documentos sob segredo de justiça ou sigilosos, conforme a Resolução nº 121/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

A publicidade dos atos processuais é um princípio declarado no artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal, que permite a qualquer pessoa ter acesso a informações sobre processos judiciais, mesmo não sendo advogado ou parte. Esse direito só pode ser limitado pelo magistrado quando entender que a preservação da intimidade dos envolvidos ou do interesse social justifica a imposição do segredo de justiça. Nesses casos excepcionais, a consulta não será possível.

imprensa@tre-sp.jus.br

Saiba o que muda no ensino médio com novo texto aprovado no Congresso

Agencia Brasil

 

Texto segue para sanção presidencial

Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo ensino médio segue agora para a sanção presidencial, após ter sua última versão aprovada na terça-feira (9) na Câmara.

O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Ao final, foi mantida a essência da projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.

Pelo texto agora aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3 mil horas, 1 mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A proposta atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.

A reforma que segue para sanção aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. No final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil.

A exceção ficou para o caso de profissões que exijam tempo maior de estudo. Nesse caso, 300 horas da formação geral poderão ser utilizados para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico – por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.

Itinerários

Outra mudança no novo Ensino Médio, proposta pelo Senado e mantida na Câmara, prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.

Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.

Também prevaleceu ao final a novidade de que, a partir de 2027, sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conteúdos dos itinerários formativos, além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do tema na Câmara.

A proposta foi criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Língua estrangeira

Uma proposta inserida pelo Senado e rejeitada na Câmara foi a obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica. O texto que segue para sanção prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, conforme defendiam secretários de educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.

Escolas noturnas

O Senado inseriu e a Câmara manteve a exigência de que seja mantida na sede de cada município brasileiro ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Agencia Brasil – Edição: Valéria Aguiar