Partidos vão receber R$ 4,9 bilhões para campanha nas eleições municipais

Agencia Brasil

 

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL, com R$ 886,8 milhões

Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral.

O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições.

O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Fonte: Agencia Brasil

Ajudem o GABRIEL de Tupi Paulista

Gabriel

Somos amigos e familiares do Gabriel, no dia 28/05 nosso Gabriel q sofreu um acidente de moto.

O Gabriel teve uma fratura exposta no joelho, quebrou o pulso, a mandíbula, 6 dentes e o nariz com o impacto, atualmete o Gabriel encontra-se internado devido aos ferimentos, no dia seguinte ao fazer as cirurgias Gabriel teve um infarto devido um coágulo que entrou na corrente sanguínea e parou no coração, onde foi entubado as pressas.

Estamos arrecadando este valor como forma de ajudá-lo a minimizar os custos que ele tera com dentista, médicos, medicamentos, fisioterapia e talvez futuras cirurgias.

O Gabriel não poderá trabalhar por meses enquanto se recupera e também precisará de auxílio financeiro para se manter até poder voltar a trabalhar.

Pedimos de coração que nos ajude a ajudar o nosso amigo, só nos sabemos o quanto ele está sofrendo e o quanto ele merece a nossa ajuda nesse momento, é muito doloroso para nós amigos e familiares ver ele nesta situação pois ele é uma pessoa que possui um coração enorme.

Agradecemos de coração a todos que puderem ajudar com o valor que puderem.

Ajudem na Vakinha Virtual https://www.vakinha.com.br/.../ajudem-o-gabriel-lahh...

Ou, Chave do pix da vakinha: 4888293@vakinha.com.br

Mensagens de Familiares e Amigos

Tupi Paulista – Microchipagem em cães e gatos

Assessoria da Prefeitura

 

O município de Tupi Paulista deu inicio ao projeto de microchipagem em cães e gatos; Consiste na implantação de um pequeno dispositivo do tamanho de um grão de arroz sob a pele do animal, contendo um número único de identificação funcionando como se fosse um RG do animal, contendo todos os dados do animal e de seu tutor legal.

Ao contrário das coleiras e tags de identificação, que podem se perder ou serem removidas, o microchip oferece uma identificação permanente do animal.
Em caso o animal fuja se perca, ou seja, roubado, os microchips podem ser facilmente escaneados por veterinários, abrigos ou órgãos de controle de animais para obter informações de contato do proprietário.

Algumas pessoas expressam preocupações sobre a privacidade e o potencial de rastreamento dos animais por meio dos microchips.

No entanto, é importante ressaltar que os microchips contêm apenas um número de identificação único, sem dados de localização em tempo real.

Em nosso município já teve início a microchipagem, já foram microchipados os 31 cães que se encontram no Canil Municipal, e também os animais de ruas que estão sendo castrados pelo projeto realizado no município, que até o momento foram microchipados 4 cães e 14 felinos.

A microchipagem será estendida para toda população de tutores que queira participar do projeto, as mesmas serão realizadas através de campanhas e agendamentos, que serão divulgados pelos meios de comunicação da prefeitura municipal.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Tupi Paulista

Câmara dos Deputados aprova projeto sobre aborto a homicídio

A Câmara dos Deputados 

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a 10 anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação do projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse.

Ainda segundo a parlamentar, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos, enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, criticou.

Mais  Band

Tupi Paulista- Programa Cidade Iluminada

 Assessoria de Imprensa

Tupi Paulista Iniciou a segunda etapa da substituição da lâmpadas convencionais pela iluminação de LED na cidade.

A administração municipal tem dedicado um esforço contínuo para melhorar a segurança e qualidade de vida dos moradores, por isso a implantação do ambicioso Programa Municipal Cidade Iluminada, que objetiva a troca de lâmpadas pelas de LED, que são mais econômicas e eficientes.

Nesta etapa serão 561 pontos, em diversas ruas e avenidas, com luminárias de 100w e 130w.

Os recursos para execução deste Programa são advindos de Emenda Impositiva conquistada junto ao Deputado Estadual Rogério Santos (MDB), com apio do sempre deputado Reinaldo Alguz.

Assessoria de Imprensa da  Prefeitura

 

Dracena – Câmara aprovou o aumento dos salários para os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários

Câmara Municipal de Dracena

 Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Dracena realizou a 19ª sessão ordinária e aprovou em regime de urgência com o placar unanime de 8 votos a 4, o aumento dos salários para os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários.

Os secretários municipais, que recebem R$ 5.431,52 passarão a ganhar, a partir do ano que vem, R$ 11.552,23. Este valor será o mesmo do subsídio que será pago ao próximo vice-prefeito.

Quem assumir o cargo de prefeito irá receber um aumento de quase 80% do subsídio, que subirá de R$ 16.530 para R$ 29.705,75.

Os novos subsídios valerão para os políticos que assumirem os cargos no período entre 2025 e 2028.

O projeto de lei n° 038/2024 de 3 de junho de 2024 entrará em vigor após a assinatura e promulgação.

Os vereadores que votaram contra foram: Victor Silva Almeida Palhares (PP), Célio Antonio Ferregutti (PMB), Júlio César Monteiro da Silva (PRTB) e Rodrigo Rossetti Parra (PMB).

Já os vereadores que votaram a favor foram: Claudinei Milan Pessoa (PP), Luis Antônio de Oliveira Cavalcante (PL), Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus (Republicano), Nilton Satoshi Shimodo (PSD), Rodrigo Castilho Soares (PSD), Sara dos Santos Scarabelli Souza (União Brasil), Sidnei da Silva Contelli (PL), Edeilson da Silva Carvalho (União Brasil).

Em fevereiro deste ano, o legislativo já havia aprovado o projeto de reajuste para os cargos do executivo, porém, não constava o impacto financeiro com os reajustes a partir da próxima gestão, tornando-se inconstitucional.

Segundo consta o projeto de lei aprova nesta segunda-feira (10), os custos anuais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais serão de R$ 437.645,55, R$ 170.195,40 e R$ 2.601.492,40, respectivamente.

Somado os valores, o custo total será de R$ 3.209.333,35.

Ainda conforme o projeto de lei, com os novos subsídios para prefeito, vice-prefeito e secretários a partir de 2025, a previsão de aumento de despesas apurado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Desenvolvimento Econômico foi de R$ 1.538.351,74, anual.

Por: Carlos Volpi – AltaPaulistaJa

MEC suspende criação de cursos a distância até 2025

 

Ministério da Educação

O MEC faz uma revisão do marco regulatório da educação a distância, o que irá prever novos referenciais de qualidade para oferta de graduação remotas. O prazo para esse trabalho é 31 de dezembro de 2024.

Nos últimos anos, o EAD disparou no Brasil — são 4,3 milhões de alunos —, como alternativa de cursos mais baratos

e com potencial de atender a uma população que precisa conciliar trabalho e estudo. Por outro lado, parte dessas graduações é alvo de questionamentos de especialistas diante da baixa qualidade, a estrutura precária para as classes remotas e de apoio ao aluno.

Outra crítica é a oferta limitada de experiências práticas, o que prejudica a formação dos novos profissionais. No mês passado o MEC deu aval à nova regra que prevê pelo menos 50% de aulas presenciais para licenciaturas (cursos de formação de professores).

”Fica suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EAD, o aumento de vagas em cursos de graduação EAD e a criação de polos EAD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários, até 10 de março de 2025″, diz o artigo 4º da portaria.

O MEC ressalva, porém, que a “suspensão de que trata o caput não se aplica aos cursos de instituições públicas do Sistema Federal de Ensino vinculados a políticas e programas governamentais”.

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