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terça-feira, 3 de setembro de 2024

Tupi Paulista – Vereadores por 8 votos são a favor de agentes de seguranças nas unidades escolares da rede pública

Câmara Municipal de Tupi Paulista

A Câmara Municipal de Tupi Paulista rejeitou por unanimidade de votos (8 votos) nesta segunda-feira (2) o veto à Lei que institui a obrigação do Poder Publico Municipal a disponibilzar agentes de seguranças nas unidades escolares da rede pública do municipio.

O Projeto de Lei de autoria da vereadora Gisele Moraes (PL) e aprovado pela maioria dos vereadores em abril deste ano.

De acordo com o chefe do Poder Executivo, o Projeto de Lei em questão apresentava vício em sua iniciativa, alegando o administrador, imposição de ações específicas para o Poder Executivo, fato este que levou o Prefeito Municipal  ao veto total do Projeto de Lei.

Com a derrubada do veto, o poder executivo tem o prazo de 15 dias para tornar em vigor a nova lei municipal.

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